Política de Privacidade da oibet — Como Cuidamos dos Seus Dados

1 Introdução

A oibet respeita e valoriza a privacidade de cada jogador. Esta Política de Privacidade descreve de forma clara e objetiva como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais dos usuários que acessam ou utilizam a plataforma oibet — seja pelo site, por aplicativo móvel ou por qualquer outro canal oficial de atendimento.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e as demais normas aplicáveis ao setor de apostas e jogos online no Brasil, incluindo a Lei nº 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Ao acessar a plataforma oibet, criar uma conta ou realizar qualquer transação, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com algum ponto, recomendamos que não utilize os serviços da oibet e entre em contato conosco para esclarecimentos antes de prosseguir.

2 Controlador dos Dados

Para os fins da LGPD, o controlador dos seus dados pessoais é a empresa operadora da plataforma oibet, responsável pelas decisões sobre as finalidades e os meios de tratamento das informações coletadas. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) está disponível para contato pelo endereço de e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — Proteção de Dados".

A oibet atua exclusivamente como controlador em relação aos dados dos jogadores cadastrados na plataforma. Em determinadas situações envolvendo provedores de pagamento, provedores de jogos e parceiros tecnológicos, a oibet pode atuar na qualidade de operador, tratando dados sob as instruções do respectivo controlador, conforme contratos específicos celebrados com tais parceiros.

3 Dados que Coletamos

3.1 Dados fornecidos diretamente por você

Durante o cadastro, verificação de identidade (KYC) e uso da plataforma, coletamos os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial completo (incluindo CEP);
• Dados financeiros: informações sobre o método de pagamento utilizado (ex.: chave Pix, dados bancários para TED/DOC), necessários para processar depósitos e saques;
• Dados de autenticação: nome de usuário, senha criptografada e respostas a perguntas de segurança (quando aplicável);
• Documentos de identidade: imagens ou digitalizações de documentos enviados para fins de verificação KYC.

3.2 Dados coletados automaticamente

Ao navegar pela plataforma oibet, coletamos automaticamente determinadas informações técnicas e de comportamento:

• Dados de dispositivo e conexão: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo (device ID) e tipo de conexão à internet;
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de sessão, cliques, interações com botões e menus, e sequência de navegação dentro da plataforma;
• Dados de localização: geolocalização aproximada derivada do endereço IP, utilizada para fins de conformidade com restrições geográficas;
• Dados de transação: histórico completo de depósitos, saques, apostas realizadas, resultados de jogos e uso de bônus.

3.3 Dados recebidos de terceiros

Em determinadas circunstâncias, podemos receber dados pessoais de fontes externas confiáveis, como bureaus de crédito para verificação de identidade, provedores de pagamento para confirmação de transações, e bases de dados públicas de prevenção à fraude e lavagem de dinheiro. Tais dados são tratados com o mesmo nível de proteção aplicado aos dados coletados diretamente.

4 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela oibet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar que o jogador atende aos requisitos de elegibilidade, especialmente a maioridade (18 anos) e a titularidade do CPF;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitorar transações suspeitas em cumprimento à Lei nº 9.613/1998 e às exigências da SPA;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender a determinações judiciais, fiscais e de órgãos reguladores, incluindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
• Comunicação e suporte: enviar notificações transacionais, responder a solicitações de suporte e comunicar alterações relevantes nos Termos ou na Política de Privacidade;
• Marketing e promoções: enviar ofertas personalizadas, bônus e comunicados promocionais, somente mediante consentimento expresso do titular;
• Jogo responsável: identificar padrões de comportamento que possam indicar problema com jogo e acionar ferramentas de proteção ao jogador;
• Melhoria da plataforma: analisar dados de uso agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, a performance técnica e a oferta de jogos.

5 Bases Legais do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela oibet está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º e no art. 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino online contratados pelo jogador;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados tratados para atender às exigências da Lei nº 14.790/2023, Lei nº 9.613/1998 e normas da SPA/Ministério da Fazenda;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): utilizado para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e análise de risco, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): base exclusiva para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

6 Compartilhamento de Dados

A oibet não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de informações ocorre apenas nos seguintes contextos, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias (Itaú, Bradesco, Nubank, Inter, C6 Bank, Banco do Brasil) — para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros — os dados mínimos necessários para a execução técnica das sessões de jogo;
• Prestadores de serviços tecnológicos: empresas de hospedagem em nuvem, análise de dados, suporte técnico e cibersegurança que atuam como operadores sob contrato com obrigações de confidencialidade;
• Autoridades públicas e regulatórias: COAF, Receita Federal, SPA, Ministério da Fazenda e demais órgãos competentes, quando exigido por lei, decisão judicial ou procedimento regulatório;
• Bureaus de verificação de identidade: para fins de validação de KYC e checagem de listas de restrição (PEP, sanções internacionais).

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma oibet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto do site, personalizar a experiência de navegação e, com seu consentimento, entregar comunicações relevantes. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo identificar páginas com problemas técnicos e oportunidades de melhoria. São ativados apenas mediante consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar anúncios e medir a eficácia de campanhas promocionais. Ativados apenas com consentimento expresso e podem ser revogados a qualquer momento nas configurações de privacidade da conta.

Para gerenciar suas preferências de cookies, acesse as configurações de privacidade disponíveis na sua conta oibet ou nos ajustes do seu navegador. A recusa de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da plataforma.

8 Retenção e Exclusão de Dados

A oibet retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios e prazos:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que a conta permanecer ativa;
• Dados financeiros e de apostas: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações fiscais e às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Dados de KYC (documentos): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme determinação da SPA e do COAF;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme previsto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): excluídos imediatamente após a revogação do consentimento pelo titular, desde que não haja outra base legal que justifique a retenção.

Após o término do período de retenção obrigatório, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para uso em análises estatísticas, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

9 Segurança das Informações

A oibet adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todas as comunicações entre o seu dispositivo e os servidores oibet são criptografadas em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados (senhas, CPF, dados financeiros) são criptografados com algoritmos modernos;
• Controle de acesso: somente funcionários com necessidade legítima de acesso podem visualizar dados pessoais dos jogadores, mediante autenticação multifator e registro de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise de comportamento anômalo operam 24 horas por dia para identificar e neutralizar ameaças;
• Testes de segurança: a plataforma é submetida periodicamente a testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança por empresas especializadas independentes.

Em caso de incidente de segurança que represente risco relevante aos titulares, a oibet notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados dentro dos prazos legais estabelecidos pela LGPD.

10 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você um conjunto sólido de direitos em relação aos seus dados pessoais. Veja abaixo todos os direitos que você pode exercer junto à oibet:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação por e-mail para [email protected] com o assunto "LGPD — Direitos do Titular", informando seu nome completo, CPF e a descrição detalhada do direito que deseja exercer. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD.

11 Menores de Idade

A plataforma oibet é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que um menor de 18 anos criou uma conta ou forneceu dados pessoais à plataforma, encerraremos a conta imediatamente e eliminaremos todos os dados coletados, sem prejuízo das obrigações legais de retenção aplicáveis.

Se você é responsável por um menor e acredita que ele possa ter criado uma conta na oibet, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected]. Tomaremos as medidas necessárias com a máxima prioridade e agilidade.

12 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de tecnologia e de jogos parceiros da oibet estão localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a transferência internacional de dados pessoais é realizada apenas nas seguintes condições, conforme o art. 33 da LGPD:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Mediante cláusulas contratuais específicas que garantam ao titular os mesmos direitos e proteções assegurados pela lei brasileira;
• Com base em normas corporativas globais (binding corporate rules) aprovadas pela ANPD, quando aplicável.

A oibet exige que todos os parceiros internacionais que recebem dados de jogadores brasileiros adotem medidas de segurança equivalentes às praticadas no Brasil e se comprometam contratualmente com o cumprimento das obrigações da LGPD.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A oibet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação brasileira, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas aos titulares com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail cadastrado e/ou por notificação visível na plataforma.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência de uma nova versão da Política constitui aceite das alterações. Recomendamos que você consulte esta página regularmente para se manter informado. A data da última atualização sempre estará indicada no topo deste documento e nas fichas informativas do sumário lateral.

14 Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela oibet, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais abaixo:

• E-mail de privacidade: [email protected] — com assunto "LGPD — Privacidade"
• Chat ao vivo: disponível na plataforma oibet, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações relacionadas a direitos de titular; até 48 horas úteis para demais consultas de privacidade

Caso não esteja satisfeito com a resposta da oibet, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil, pelo portal gov.br/anpd.